CCJ aprova PEC que destina recursos tributários para casa popular

Supremo aplica princípio da insignificância a pedidos de habeas corpus

Responsáveis por dar a palavra final em casos de grande repercussão social, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) são comumente chamados a analisar prisões resultantes de furto de objetos de pequeno valor, como cadeados, pacotes de cigarro e até mesmo catuaba, bebida conhecida como afrodisíaco natural. Nesses casos, eles aplicam o princípio da insignificância que, desde o ano passado, possibilitou o arquivamento de 14 ações penais, com a consequente soltura dos condenados.

Abertas as inscrições para a seleção de estagiários de Direito

A Procuradoria da União (PU) no Sergipe (SE) abriu nesta segunda-feira (08/09) o II Processo Seletivo para Estágio Remunerado em Direito. Inicialmente, existem apenas duas vagas disponíveis, mas será formado cadastro de reserva.

Parceria com CNJ permite implantação do Recurso Extraordinário eletrônico no Rio de Janeiro

Deter pode cobrar segurança do transporte alternativo

TSE cassou 215 políticos por compra de voto

SP aumenta indenização para torturado na barriga da mãe

Ministério Público de SP denuncia Esper por furtar vasos

Relaxada prisão por furto de garrafa de vinho

6,81% dos presos indultados não voltam aos presídios

Edmundo ganha ação contra Luxemburgo

Stripper é presa por manter mão humana em jarro

Estado condenado a indenizar por quebra de sigilo bancário

TJ confirma condenação para casal que explorava rufianismo

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Aprovada indicação de Ellen Gracie para o CNJ

Último dia para inscrição no curso preparatório à magistratura

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